Isenção de IPTU: Câmara pode votar parecer da rejeição ao veto nesta terça-feira
Parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
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A expectativa é que a Câmara de Vereadores de Criciúma tenha na pauta de amanhã, terça-feira, dia 26, o parecer da rejeição ao veto do Poder Executivo ao PLC PL 01/2024. O projeto trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, incluindo o Criciúma Esporte Clube.
Conforme o relator, o vereador Zairo Casagrande, a votação estava prevista para ocorrer na semana passada, entretanto acabou não entrando por decisão da presidência. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação na tarde de segunda-feira, dia 11 de março, e por isso retorna à casa. Se a rejeição for confirmada em plenário, automaticamente a Câmara de Vereadores promulga a lei, e a pauta não volta mais para o Executivo.
