Isenção de taxas para exames de mormo e anemia infecciosa vai a votação na Alesc
Comissão de Agricultura e Política Rural é presidida pelo deputado José Milton Scheffer
Vai para o Plenário da Assembleia Legislativa a proposta de isenção de taxas para a realização de exames em laboratório que verificam a incidência de mormo e anemia infecciosa em animais. O texto, que prevê ainda a permissão de convênios com laboratórios particulares, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Política Rural, na manhã desta terça-feira, dia 26.
De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), a matéria destaca que, segundo o Ministério da Agricultura, a doença infefctocontagiosa é causada pela bactéria burkholderia mallei que acomete os equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e aos seres humanos.
De acordo com a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), a iniciativa deve “ser vista como uma ação preventiva no controle de doenças e da defesa da saúde pública” em Santa Catarina e que as despesas serão “disponibilizadas no Orçamento do Estado”, conforme emenda aprovada previamente na Comissão de Finanças e Tributação.
A Comissão de Agricultura encaminhou ao Plenário mais uma proposta, que foi relatada pelo deputado Mauro de Nadal (MDB). O PL 488/2021, protocolado pelo deputado João Amin (PP), declara o Frei Egídio Moscini como Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.
