Juiz nega ação que pedia paralisação na troca do piso da Nereu Ramos
O juiz Rogério Mariano do Nascimento deu, na tarde de hoje, parecer favorável à substituição do petit pavet da Praça Nereu Ramos por paver. O juiz negou a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual citando diversos motivos para que as obras não sejam paralisadas.
De acordo com o juiz, a Ação Civil Pública não tem sustentação jurídica que faça com que a paralisação aconteça. Em seu relatório, Rogério Mariano do Nascimento cita que as festas natalinas estariam comprometidas com a paralisação da troca do petit pavet por paver.
Também destaca que o petit pavet não é considerado patrimônio histórico e que diversas audiências públicas foram realizadas. Segundo Nascimento, “consta nos autos documento que exterioriza a realização de audiências públicas acerca da repaginação da Praça Nereu Ramos, realizadas pela Administração Pública Municipal, nas quais consta a esmagadora presença da maioria dos representantes da comunidade, bem como dos próprios munícipes, exteriorizando, assim, um processo aberto e democrático de discussão.”
Para ler o relatório na íntegra, basta acessar o link do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, clicando aqui. Então, colocar a comarca de "Criciúma" e o número do processo em "Outros": 020110209222.
