Juíza intima Ministério Público para se manifestar sobre caso da Carbonífera Criciúma
Juíza tomará decisão após manifestação do órgão
A juíza Eliza Maria Strapazzon determinou a imediata intimação do Ministério Público (MP) para que se manifeste a respeito do processo da Carbonífera Criciúma. O prazo é de no máximo dois dias úteis. A urgência, segundo a juíza, é referente à pendência na decisão judicial sobre a concessão da recuperação judicial ou a convolação em falência. Só após a manifestação do Ministério Público é que a juíza tomará a decisão referente ao caso.
Em caso de falência, os primeiros a serem beneficiados com o resultado da apuração dos valores dos bens que ainda existem, são os créditos trabalhistas de cerca de 700 funcionários.
Entenda o caso
A Carbonífera Criciúma entrou em recuperação judicial no ano de 2015. A empresa não pagava em dia os salários dos 400 funcionários, e acumulava dívidas trabalhistas com outros 300 empregados demitidos no início daquele ano. Houve protestos por parte de funcionários e o Sindicato entrou com ação contra a empresa.
Em 2016, o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Erno Blume, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ 16,3 milhões em bens da Carbonífera Criciúma e de seus três administradores, os empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Castro. A decisão incluiu imóveis, carros e contas bancárias e aconteceu após a Justiça Estadual negar o pedido de recuperação judicial da empresa, apresentado em junho de 2014.
Em 2017, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina colocou em leilão 42 terrenos rurais com áreas de até 415 mil m², localizados na região Sul do Estado para pagar uma dívida de R$ 4,9 milhões resultante do acordo que a empresa fez com 212 ex-trabalhadores.
