Justiça determina continuidade de atendimentos para crianças autistas em Cocal do Sul
Decisão suspende descredenciamento e determina pagamento de repasses pendentes
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Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências continuarão recebendo atendimento especializado em Cocal do Sul. A decisão, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Ibirama, suspende o descredenciamento feito pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Cisamrec), contra a primeira e única clínica especializada da cidade para esse público. O município agora é obrigado a manter os encaminhamentos e repasses financeiros pendentes.
Foi definido que a Prefeitura de Cocal do Sul realize imediatamente o pagamento referente aos meses de junho, julho e agosto, que estavam em atraso. A juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon afirmou que não existem irregularidades, como apontado pela Secretaria de Saúde, e as crianças devem voltar a ser encaminhadas para a clínica.
“A decisão determina que a clínica e o consórcio sigam atendendo normalmente até que o novo espaço da prefeitura esteja pronto. Além disso, a juíza deixou claro que não cabe mais nenhum recurso extrajudicial para impedir os atendimentos. Espero que a Prefeitura e o Cisamrec respeitem a decisão desta vez”, destacou Michele de Magalhães, integrante da Associação Voz Atípica, ao Portal Engeplus.
Sobre o caso
O impasse iniciou em maio, quando o Cisamrec suspendeu temporariamente os atendimentos em Cocal do Sul, alegando necessidade de ajustes na prestação do serviço. Em outros municípios da região, o convênio seguiu em funcionamento.
Desde então, famílias relatam dificuldades para manter as terapias. Segundo Michele, planos terapêuticos chegaram a ser negados ou não atualizados, o que gerou insegurança. A Prefeitura chegou a apontar supostas irregularidades, mas uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não havia problemas.
Na última sexta-feira, dia 19, famílias ligadas à Associação Voz Atípica realizaram um protesto em frente à Prefeitura, solicitando a retomada dos atendimentos. Com a decisão judicial, a continuidade das terapias está assegurada, pelo menos até que o município estruture um novo espaço para esse público.
A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com a Prefeitura de Cocal do Sul, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
