Liminar

Justiça autoriza Angeloni abrir nos feriados em Araranguá

A medida já está em vigor e a loja da rede abre já em 2 de novembro

Por Redação Engeplus

Em 31/10/2017 às 18:10
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O desembargador federal do Trabalho Gilmar Cavalieri concedeu liminar ao Supermercado Angeloni, autorizando a empresa a abrir nos feriados a loja em Araranguá, o que ocorrerá já a partir do dia 2 de novembro. A loja passará a funcionar nesses dias das 9 às 21 horas.

A decisão tomou por base o decreto 9.127, promulgado em 17 de agosto deste ano, que inclui os supermercados no rol das atividades previstas no Decreto 27.048, que regula a Lei 605, ambos de 1949,  que possuem autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados sem necessidade de previsão em convenção coletiva de trabalho.

Com isso, a população de Araranguá passará a ter acesso ao supermercado também nos feriados. Em comunicado, o supermercado declarou que "ficam garantidos, por óbvio, aos funcionários todos os seus direitos assegurados por lei". 

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As exceções são os feriados de 25 de dezembro, 1º de janeiro, 1º de maio e domingos de Páscoa.
 

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