Laguna decreta situação de emergência após passagem de vendaval

O prefeito de Laguna, Peterson Crippa da Silva, assinou neste domingo, dia 28, um decreto que reconhece situação de emergência no município, após a passagem de um vendaval, registrado nesse sábado, dia 27. O fenômeno deixou aproximadamente 30 pessoas desalojadas.

Conforme o decreto, houve danos significativos em escolas, creches, no prédio do Porto Pesqueiro e nas redes de distribuição de energia elétrica. A agricultura também foi afetada, além de residências e estabelecimentos comerciais. Grande parte do município permanece sem energia elétrica.

O documento autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, bem como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, visando ampliar a assistência à população atingida. O decreto também permite o acesso a recursos estaduais e federais para minimizar os prejuízos, sob coordenação da Defesa Civil municipal.

Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas estão autorizadas a entrarem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata, além do uso temporário de propriedades particulares, com garantia de indenização em caso de danos.

O decreto ainda prevê responsabilização de agentes públicos que se omitirem de suas obrigações relacionadas à segurança da população.

Com o reconhecimento da situação de emergência, fica dispensada a licitação para a contratação de serviços, obras e aquisição de bens necessários ao atendimento da população, conforme prevê a legislação federal, desde que as ações sejam concluídas no prazo máximo de um ano. O decreto entra em vigor neste domingo e terá validade de 180 dias.