Legislativo criciumense aprova projetos que fazem alterações na gestão pública municipal
Entre as principais propostas estão a operação de crédito e modificações em leis
Uma série de projetos de lei de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSD), foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta terça-feira, dia 17. As proposições tem o objetivo de promover alterações na gestão pública municipal. Entre as principais propostas estão a operação de crédito para amortização de despesas de capital e modificações em diversas leis complementares.
O PE N° 73/2024 autoriza a operação de crédito com garantia da União, destinado ao financiamento de obras públicas. O Projeto PLC-EXE N° 23/2024 e seu Substitutivo Global N° 1/2024 propõem alterações nas Leis Complementares nº 53/2007 e nº 381/2021, enquanto o Projeto PLC-EXE N° 24/2024 e seu Substitutivo Global N° 1/2024 visam modificar outras normas da administração pública municipal.
Além disso, os projetos preveem a criação de novas estruturas administrativas, como a Diretoria de Praças e Parques, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Superintendência de Trânsito, com o intuito de melhorar a infraestrutura urbana e otimizar a mobilidade no município.
Esses projetos foram elaborados durante o processo de transição entre as equipes dos prefeitos Clésio Salvaro e Vagner Espíndola e fazem parte do planejamento para a nova gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A aprovação foi unânime entre os 17 vereadores.
Colaboração: Letícia Ortolan
