Legislativo fará sessão extraordinária nesta terça-feira
Sessão será no horário regimental, às 17 horas
Por Redação Engeplus
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A Câmara de Vereadores de Criciúma realizará nesta terça-feira, dia 18, uma Sessão Extraordinária para análise e votação de dois vetos do Executivo e 12 projetos de lei. A Sessão será no horário regimental, às 17h, e terá as seguintes matérias em pauta:
Veto ao projeto de lei PL nº 092/18 - Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Criciúma/SC.
Veto as emendas nº 01 a 046/2018 do projeto de lei PE nº 105/18 - Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2019 e dá outras providências
Projeto de lei PE nº 91/18 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica. (Com parecer de ilegalidade).
Projeto de lei PE nº 125/18 - Altera a redação do art. 20, da Lei nº 7.071, de 24 de novembro de 2017.
Projeto de lei PE nº 126/18 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2018, por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
Projeto de lei PE nº 128/18 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Criciúma para com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV.
Projeto de lei PE nº 129/18 – Autoriza a aquisição, pelo Município de Criciúma, de veículos automotores que serão utilizados pela Polícia Militar de Santa Catarina, 9º BPM de Criciúma, e dá ouras providências.
Projeto de lei PE nº 130/18 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, de área de terra à empresa Iron Indústria e Comércio de Metais Ltda.
Projeto de lei PE nº 131/18 – Autoriza o Município de Criciúma a ceder veículos, máquinas e mão de obra a Empresa Silvania de Oliveira – JW Móveis e dá outras providências.
Projeto de lei PE nº 132/18 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular de bem imóvel desapropriado.
Projeto de lei PE nº 133/18 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio para a Cessão de servidores com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em Criciúma, e dá outras providências.
Projeto de lei PE Nº 134/18 - Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei nº 7.046, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de lei PLC-PE nº 44/18 - Institui isenções para os tributos previstos na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, denominada Código Tributário do Município de Criciúma, e dá outras providências.
Projeto de lei PLC-PE 47/18 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018
