Lei estabelece mais rigor em boates e estabelecimentos fechados em Criciúma
Mapa da casa noturna, proibição de artefatos pirotécnicos e comunicação interna entre seguranças são algumas normas da nova lei
Foi sancionada pelo prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, uma lei municipal que estabelece mais segurança nas casas noturnas da cidade. A lei proíbe a entrada de artefatos pirotécnicos nas boates do município e em locais fechados, como nas igrejas. Dentro das casas noturnas ainda será obrigatório afixar um mapa do estabelecimento para que os frequentadores conheçam o espaço e, principalmente, os locais de saída.
Os seguranças das boates terão que estabelecer também uma comunicação interna através de rádios comunicadores para que os erros cometidos pelos profissionais da casa noturna Kiss, de Santa Maria (RS) não se repitam. Na ocasião, alguns seguranças não deixaram os jovens sair do estabelecimento. Além disso, os extintores e hidrantes terão que ser de fácil acesso e manuseio.
O projeto de lei é do vereador Daniel Freitas, que também é empresário e proprietário de uma casa noturna em Criciúma. “Depois do acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), me coloquei no lugar dos empresários, dos pais dos jovens que estavam na boate e dos próprios frequentadores. Então este projeto é para dar mais segurança aos usuários destes espaços”, explica. Segundo Freitas, o projeto foi viabilizado junto com o Corpo de Bombeiros de Criciúma.
“Assim como ocorreu há algumas semanas no estádio Heriberto Hülse, queremos banir a utilização de artefatos pirotécnicos em locais onde possui grande concentração de pessoas”, frisa. Os frequentadores deste espaço podem denunciar as irregularidades. Se alguém observar algo irregular em algum estabelecimento a orientação é denunciar através do 181. O projeto foi viabilizado e possui um período de 180 dias de adaptação.
Multas - Conforme o site da Câmara de Vereadores de Criciúma, onde o projeto pode ser acessado na íntegra, o não cumprimento da lei acarretará nas seguintes penalidades: não fornecimento do alvará de funcionamento do estabelecimento. Na reincidência, o fechamento imediato do estabelecimento e cancelamento do alvará de funcionamento por tempo indeterminado. O local só será reaberto após ser sanada a irregularidade que provocou a penalidade sem prejuízo ao proprietário.
Fiscalizações - Conforme o PortalSatc.com, após a tragédia de Santa Maria, as fiscalizações em Criciúma se intensificaram e os locais passaram por uma detalhada vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros. Adereços com facilidade de propagação de chamas, como as cortinas foram banidas dos estabelecimentos noturnos. As cortinas, por exemplo, foram substituídas por materiais anti-chamas.
