Lei prevê que direitos dos animais sejam discutidos obrigatoriamente nas instituições de ensino

Incluir a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas. Esse é o objetivo da Lei Estadual nº 18.057/2021, que entrou em vigor neste mês de janeiro. A determinação dispõe que todas as instituições realizem projetos pedagógicos para todas as séries, com o tema meio ambiente e direito dos animais.

A meta da Fundação do Meio Ambiente (Famcri) é reforçar ainda mais a realização dos projetos que promovem a proteção, respeito e bem-estar, adoção e posse responsável dos animais. A medida também trata sobre a proibição e multa para a farra do boi e divulgação da legislação existente sobre os crimes contra os animais e suas penalidades.

Também foi sancionada a Lei Estadual n° 18.058/2021, alteração da n° 12.854/2003, que inclui a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos em todo o estado. O presidente da Famcri, Robson Izidro, aponta a importância da discussão sobre respeito e cuidado com os animais.

“A consciência que devemos ter como ser humano, sejamos criança, adulto ou idoso, é que os animais são considerados grandes amigos da gente e acima de tudo são protetores”, destacou. Ele complementou afirmando que “um animal bem cuidado, dificilmente irá contrair uma doença, o que é benéfico para ele e para todos nós”, finalizou.

Núcleo de Bem-Estar Animal

O Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), gerido pela Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), trabalha na luta pela erradicação dos maus tratos dos animais no município. O atendimento garante fiscalização e aplicação de penalidades.

Atualmente, o núcleo possui um site específico para os serviços prestados, contando com espaço de divulgação de animais que estão para adoção responsável, denúncias, solicitação de castração, entre outros. É possível fazer o acesso através do link https://bemestaranimal.criciuma.sc.gov.br.

Colaboração: Letícia Ortolan/Decom