Lei que obriga divulgação de currículos de comissionados será votada na Câmara de Criciúma
Projeto é de autoria do vereador Nícola Martins (PL) vai à votação nesta terça
A apresentação de currículo é um requisito comum para a maioria das vagas de emprego. No entanto, na administração pública, essa prática nem sempre é seguida. Para garantir mais transparência nas nomeações, o vereador Nícola Martins (PL) apresentou o Projeto de Lei 1/2025, que obriga a publicação dos currículos de todos os servidores comissionados da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no Portal da Transparência.
O projeto será votado nesta terça-feira, dia 18, no plenário da Câmara de Criciúma. Nas comissões temáticas, a proposta recebeu parecer favorável de todas elas, sempre por unanimidade. A obrigatoriedade de divulgar currículos já está prevista na Lei Federal 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, mas se aplica apenas a cargos de chefia e direção. “O que estamos propondo é a ampliação dessa exigência para todos os cargos comissionados. Hoje, nem mesmo os currículos dos cargos de chefia e direção estão disponíveis para consulta”, destacou o vereador. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Vagner Espíndola (PSD).
