Mais de 40 famílias beneficiadas com entrega de escrituras nesta quinta-feira
Secretaria da Assistência Social e Habitação entregará os documentos às 19 horas
Nesta quinta-feira, dia 19, 43 famílias serão beneficiadas com a posse definitiva de seus imóveis. A cerimônia de entrega de escrituras ocorre a partir das 19 horas, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
A iniciativa é da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. Conforme o secretário da pasta, Paulo Cesar Bitencourt, entre as escrituras entregues, 31 estão em localidades diversas já regularizadas. As outras 12 fazem parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Loteamento Adriana, no bairro São Sebastião.
No total, o órgão já entregou 500 escrituras em 23 bairros de Criciúma. “A moradia é a dignidade das pessoas de terem a garantia do seu imóvel, sem que possam ser tomadas de surpresa. Para o poder público, as pessoas que querem empreender irão ver loteamentos regularizados, com medições precisas e possibilitando novas oportunidades”, esclarece o secretário.
Três fontes de regularização
A Prefeitura de Criciúma trabalha com três fontes de regularização. Uma delas tem por objetivo a regularização de 1.374 áreas públicas até o fim da gestão, por meio de uma empresa vencedora de processo licitatório. Dessas, 12 serão entregues na quinta-feira.
Outra fonte é a regularização de locais regulares, mas que não encaminharam a documentação. A terceira situação é o “Lar Legal”. Essa é feita entre particulares, em que estes contratam uma empresa e que conta com o município com o papel de facilitador.
