Ministério Público Federal quer melhorias na BR-101
Procuradoria em Criciúma indica dois trechos para melhor atenção do Dnit
Por Redação Engeplus - jornalismo@engeplus.com.br
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O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para requerer do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) providências em relação a dois trechos da rodovia federal. Que providencie a iluminação pública nos postes de luz instalados no trecho compreendido entre os municípios de Passo de Torres e Içara, e verifique poossíveis deformações na pista entre Passo de Torres e Santa Rosa do Sul.
De acordo com a procuradora da República de Criciúma, Patrícia Muxfeldt, na ação, a obra de duplicação no local foi realizada com recursos federais e os postes já foram instalados, mas a energia não foi ligada. O Dnit entende que a manutenção e operação do serviço de iluminação seria obrigação dos municípios por onde passa a BR, fato com o qual o MPF não concorda por considerar que é de competência da autarquia, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233/2001.
A procuradora da República também requisitou uma vistoria na BR-101, entre Passo de Torres e Santa Rosa do Sul, a fim de ser apurada a existência de imperfeições na pista direita, que apresenta ondulações no asfalto.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em SC
