MP que proíbe bets no Brasil é prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e propaganda de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A decisão foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicada nesta quarta-feira, dia 11, no Diário Oficial da União.

Uma MP tem validade inicial de 60 dias. A decisão foi assinada para dar mais tempo aos parlamentares para analisarem e votarem a proposta sem que ela perca a validade. A prorrogação é exigida pela Constituição Federal.

O prazo, no entanto, para de contar durante o recesso do Congresso Nacional. Como os parlamentares entram em recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, a medida ganha tempo extra e precisa ser aprovada até o dia 5 de março para não expirar.

Proibição ocorre desde o final de setembro

A proibição das bets ocorre desde a aprovação da MP pelo governo federal, em 25 de setembro. A partir da publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novas apostas. Os apostadores tiveram até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Para quem não fez o resgate nesse período, o saldo foi devolvido por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas.