MPSC exige que hospital filantrópico de Laguna atualize valores recebidos
Recursos estão sem atualização monetária, enquanto déficit do Hospital de Caridade cresce
Os valores repassados ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, pelo Município de Laguna e o pelo Estado de Santa Catarina, deverão ser atualizados pela instituição em breve. Essa é uma exigência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que ingressou com ação civil pública. Atualmente, o único hospital de Laguna opera com déficit e corre até o risco de ter as atividades paralisadas.
De acordo com o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, Laguna adota o modelo de gestão plena na saúde, ou seja, o gestor municipal é responsável por todas as atividades de gestão dos serviços e ações de saúde do município, ambulatoriais e hospitalares. Pelo atendimento à população, o Hospital de Caridade recebe apenas R$ 2,00 por habitante/mês, o menor repasse entre os municípios da região.
Além destes recursos, o Hospital conta com outros três convênios, dois também com o Município de Laguna e um com o Estado de Santa Catarina, mas que estão há anos sem reajuste: o Estado repassa mensalmente R$ 4.825,45, valor que desde 2008 não é reajustado; já o Município repassa R$ 19 mil, sem correção desde 2011, e R$ 75 mil, mesmo valor desde 2015.
"A falta de atualização monetária ao longo dos anos corroeu o valor da moeda por causa da inflação. Ou seja, todos os gastos do Hospital aumentaram, mas os repasses feitos pelos requeridos não. O principal prejudicado é a população de Laguna, que convive diariamente com o risco de greves no único Hospital da cidade", considera o Promotor de Justiça.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer à Justiça que seja concedida medida liminar para determinar o reajuste dos valores de acordo com os índices de atualização monetária da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina para R$ 8.364,37 no caso do convênio com o Estado de Santa Catarina e R$ 27.581,74 e R$ 91.305,72 para os convênios com o Município de Laguna. "Não se visa criar nova obrigação, e sim que se atualize os valores assumidos pelos demandados de forma a equalizar a perda pelo decurso de tempo", ressalta o Promotor de Justiça.
Requer, ainda, no julgamento do mérito da ação, que os valores sejam reajustados anualmente, no mês de janeiro, a fim de compensar a perda de valor da moeda em decorrência da inflação e, assim, garantir o direito constitucional à saúde para os cidadãos de Laguna. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (21/2) na Comarca de Laguna, e os pedidos do Ministério Público ainda não foram avaliados pelo Poder Judiciário.
Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
