MPSC impede adoção ilegal em Lauro Müller
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação para anular uma adoção ilegal no município de Lauro Müller. Conforme informações do MPSC, em uma tentativa de burlar a lista de espera do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida), um casal se comprometeu a sustentar os gastos da gestação de uma adolescente de Bom Jardim da Serra com o objetivo de receber a criança como doação quando esta nascesse.
Eles alegaram, ainda, que a criança seria fruto de um relacionamento extraconjugal do homem com a adolescente. Assim, a criança foi registrada em nome dos dois. Depois, o casal entrou com uma ação para a transferência de guarda, para que a criança fosse de responsabilidade apenas do casal de Lauro Müller. A paternidade, no entanto, foi desmentida após um processo de DNA.
A ação foi ajuizada em outubro de 2010, quando o bebê estava com quatro meses de idade. Em abril de 2011 o processo foi julgado procedente e determinou a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento. A criança foi encaminhada à família substituta inscrita no Cuida.
