MPSC solicita que prisão de Salvaro, Bruno Ferreira e investigados seja restabelecida; advogado contesta

O Ministério Público de Santa Catarina recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para questionar a decisão que substituiu a prisão preventiva do prefeito afastado de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), do ex-secretário de Assistência Social e Habitação de Criciúma, Bruno Ferreira (PSD), e mais investigados por medidas cautelares, após a investigação da Operação Caronte, que apura irregularidades e ilicitudes na licitação de concessão da Central Funerária.

As investigações apontam indícios de um esquema em que agentes públicos e empresários teriam se beneficiado por meio de contratos públicos e ajustes em regulamentações locais para assegurar vantagens indevidas. Segundo o MPSC, a revogação das prisões preventivas poderá prejudicar a instrução do processo, argumentando que os investigados poderiam interferir nas investigações.

O TJSC, por meio de uma decisão colegiada, confirmou no dia 26 de setembro, a substituição das prisões por monitoramento eletrônico e restrições de acesso a órgãos municipais e contatos entre os envolvidos.

Mas, em nova ação, o MPSC solicita a prisão dos investigados. Entretanto, um dos advogados de Salvaro, César Abreu, afirmou que a defesa ainda não foi intimada para responder sobre o caso. “Não fomos intimados oficialmente do recurso especial. Porém, não nos pega de surpresa, mas não há justificativa plausível para uma revogação da decisão judicial”, observa.

Ao receber a intimação, a defesa de Salvaro e dos investigados terão 15 dias para responder o documento. “Estamos tranquilos com esta questão, pois entendemos que o recurso não tem razoabilidade e capaz de não subir porque existe a súmula sete, que é a questão de decidir fato e conhecimento”, pontua.