No mês do orgulho LGBTQIA+, Câmara de Criciúma rejeita projeto que criaria Rota da Diversidade

Finalizando o mês do orgulho LGBTQIA+, a Câmara de Vereadores de Criciúma rejeitou por 10 votos contra 4 a favor, o projeto que criava a Rota da Diversidade, que consiste em um fomento para o comércio local. A proposta, de autoria da vereadora Giovana Vito Mondardo, foi debatida e votada na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26, no plenário.

O projeto protocolado no dia 9 de maio permaneceu durante seis semanas seguidas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, até que fosse liberado para seguir nos demais trâmites legais. “O projeto visava contribuir com os comerciantes por meio de afinidade dos estabelecimentos e comunidade, além de ampliar o incentivo e o respeito com toda a comunidade LGBTQIA+ que freqüenta o comércio de Criciúma”, comentou a vereadora Giovana Mondardo.

Além disso, o projeto visava ampliar as relações comerciais e culturais que envolvam a comunidade, não tendo impacto fiscal, além de que a Fundação Cultural de Criciúma passa a ficar permitida confeccionar um selo para identificação dos estabelecimentos que desejam fazer parte desta rota.

Fomento na economia

Nos três últimos anos, Criciúma voltou a receber a Parada LGBTQIA+. Realizada primeiramente nos anos de 2007 e 2009, a parada voltou a ser organizada novamente no ano de 2021 após um caso de homofobia no município.

Nos três eventos realizados entre 2021 e 2023, mais de 13 mil pessoas estiveram presentes na luta contra o preconceito. Com isso, ambulantes dos três estados do sul brasileiro e de diferentes cidades estiveram em Criciúma vendendo seus materiais.

Durante a argumentação do projeto, a vereadora Giovana Mondardo utilizou o sucesso do evento com o comércio local. “Um dos estabelecimentos anexos ao local do evento chegou a faturar mais de R$ 75 mil durante a tarde do evento. Fervo é luta e LGBTQIA+ também envolve família, consumo e fomento para o comércio”, argumentou.

Arquivo

Com a reprovação do projeto de Lei PL 42/2023 por parte da maioria dos vereadores da Câmara de Vereadores, a matéria segue para arquivamento.

Dia 28 contra o Preconceito

Junho é o mês do orgulho LGBTQIA+. A data é lembrada devido aos fatos ocorridos na noite de 28 para 29 de junho de 1969, em que uma batida policial – comum na época em estabelecimentos que atendiam homossexuais - tornou-se em revolta. Um grupo de homossexuais se recusou a ser revistado pela polícia, iniciando um confronto que durou cerca de quatro horas e resultou na destruição do bar.

Como protesto, eles ficaram confinados dentro do bar. Nesse período, o grupo recebeu apoio de uma multidão de gays e lésbicas que ficaram do lado de fora.

Confira outras pautas discutidas na sessão desta segunda:

Giovana Mondardo (PCdoB) questionou o Poder Executivo sobre o interesse em fomentar o turismo religioso por meio da preservação e manutenção do Morro da Cruz, localizado na região da Vila Macarini. O local faz parte do Caminho Sagrado utilizado por peregrinos de toda a região. A vereadora também verificou o interesse na ampliação do ensino da linguagem de sinais nas séries iniciais das escolas municipais.

Obadias Benones trabalha por demandas das pessoas ostomizadas

A Audiência Pública sobre as Pessoas Ostomizadas evidenciou a necessidade de intervenção do Município para a diminuição de tanto sofrimento. Por isso, o vereador Obadias Benones (Avante) verificou, com o Poder Executivo, a possibilidade de adaptar os banheiros públicos de Criciúma para que pessoas ostomizadas possam fazer sua higiene de forma digna; de contratar enfermeiro estomoterapeuta para que, ainda no hospital, estas pessoas possam receber orientações e atendimentos logo após as cirurgias; de criar um grupo de apoio (saúde mental) para estas famílias; de fornecer transporte público gratuito a estes deficientes; de inserir nas placas de deficientes nos estacionamentos públicos “pessoas ostomizadas” e de disponibilizar um espaço para a associação no município.

Nícola solicita informações sobre autorização para estacionamento gratuito

Nìcola Martins tem questionamentos ao chefe do Poder Executivo. Ele quer saber por qual motivo o idoso precisa, anualmente, realizar nova documentação de autorização para estacionamento gratuito; se seria possível aumentar o tempo de validade e se o Município tem interesse em implementar um sistema online, onde a documentação possa ser emitida sem a necessidade de ir à Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT). Se a resposta for positiva, o vereador pergunta quando isso será realizado e, caso não, solicita o porquê.

Nícola também questiona quantas autorizações para idosos, pessoas com deficiência, foram emitidas pela DTT, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e até maio de 2023, para garantia de gratuidade e utilização de vagas especiais e se a impressão das autorizações, a plastificação, impressão e colocação de selo da DTT são realizadas pela própria DTT ou por empresa contratada. Caso seja relizado por empresa contratada, pergunta qual é a empresa e qual o custo dos serviços. Caso seja realizado pela DTT, qual o custo anual de impressão das autorizações.

Ainda ao Poder Executivo, Nícola questiona o motivo para a paralisação das obras da rua Gelson Locks, no bairro Santo Antônio; quando será realizada a recuperação da rua Luís Caroli, no bairro Vila Isabel, distrito do Rio Maina, e a previsão de ajuste nas lajotas ou asfaltamento das ruas Tietê, Tuiuti, Olímpio da Mota e Riachuelo, no Comerciário.

Manoel Rozeng aponta demandas do Pio Corrêa

Manoel Rozeng (PP) questionou o chefe do Poder Executivo sobre a existência de projeto para capeamento asfáltico ou restauração da pavimentação de lajotas nas Ruas Leandro Martignago, Léo Lombardi, Natal Peruchi, Francisco Peruchi e Presidente Kenedy, localizadas no bairro Pio Corrêa.

Kaminski requer desassoriamento de canal de rio na Primeira Linha

Em decorrência das enchentes do Rio Sangão, devido às fortes chuvas, e visando evitar futuros alagamentos, Júlio Kaminski (PP) perguntou ao Poder Executivo quando será realizado o desassoreamento do canal do rio, no trecho em que compreende a Rodovia Alexandre Beloli, na Primeira Linha, e a limpeza da aduela de contenção. Inclusive, verificou a viabilidade de um estudo para colocação de uma tela de proteção para auxiliar nas futuras manutenções na estrutura/base da aduela de contenção.

Ainda com o Poder Executivo, Kaminski busca esclarecimentos sobre contratos atuais de monitoramento e vigilância. O vereador requer cópia dos editais e contratos vigentes até a data atual; quais empresas participaram do processo licitatório; cópia dos documentos das participantes do certame, independentemente de habilitação; quantos vigilantes possuem atualmente e em quais lugares atuam; quais o valores repassados às empresas e quais os valores repassados aos vigilantes que executam este trabalho; quais as orientações que possuem para prestar o serviço nos locais designados; quais as habilidades exigidas para desempenho desse trabalho; quais as orientações para abordagens que possam levar segurança ao local onde desempenham suas atividades; quanto ao monitoramento, quais os locais cobertos por esse trabalho; quantas pessoas estão envolvidas no monitoramento; qual o tempo de retorno em caso de acionamento; há seguros contratados para eventuais indenizações; quais os valores dos sinistros; histórico de todos acionamentos ocorridos desde janeiro de 2021 até a presente data, bem como, relatório atuarial das providências tomadas e a satisfação dos prejudicados por eventuais acontecimentos.

Jair Alexandre destaca demandas do Imperatriz e São Sebastião

Jair Alexandre (PL) verificou se é de conhecimento do Paço que a praça de convivência localizada na rua Rafael Custódio Vieira, bairro Imperatriz, está com os equipamentos de recreação infantil quebrados e que não possui calçada para caminhada dos pedestres. O vereador pergunta se a manutenção destes equipamentos e a construção da calçada podem ser realizados em 30 dias. Caso a resposta seja negativa, solitica o porquê.

Ele ainda questionou o Poder Executivo sobre quando será instalada lombada ou faixa elevada na rua Liberato Rocha, bairro São Sebastião, nas proximidades do mercado Gabriella e se tal instação poderia ser feita em 30 dias. Se não, Jair pede o motivo e ainda pergunta se é de conhecimento da diretoria de trânsito que a alta velocidade dos veículos, que por ali trafegam, colocam a vida de pedestres em risco.

Ferrarezi verifica possibilidade de capeamento asfáltico no Maria Céu

Paulo Ferrarezi verificou com o Poder Executivo a possibilidade de capeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas Honório Benjamim Pereira e Oadi Matheus Silvano, ambas no bairro Maria Céu.