D. Pedro I, o princípio da OAB.

D.PEDRO I, O PRINCÍPIO DA OAB.

Após do descobrimento do Brasil, durante décadas, inexistia ordem jurídica com razoável credibilidade. Segundo historiadores, no período do Brasil colônia, o quadro geral do foro brasileiro era desolador, com magistratura ignorante e corrompida de um lado e de outro, rabulas analfabetos e trapaceiros. Foi nessa ambientação que prosperou aquele que é por muitos considerado o primeiro Advogado no Brasil, o português degredado em 1.501, Duarte Peres, deixado em Cananéia, e por isso mesmo, chamado de “o bacharel de Cananéia”.

Em 11 de Agosto de 1.827, o Imperador D. Pedro I através de Decreto Imperial orientou a criação dos dois primeiros Cursos de Direito no Brasil, “Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes”, com duração de cinco anos e nove matérias, um no Mosteiro de São Bento dos Monges Beneditinos em Olinda no hoje Estado do Pernambuco e outro, no Convento Franciscano Largo de São Francisco, em São Paulo, ambos com Professores da Universidade de Coimbra, Portugal.

Já em 1.843, o Instituto de Advogados do Brasil previa a criação da Ordem dos Advogados, o que efetivamente ocorreu apenas 87 anos após.

Através do Decreto 19.408, em 18 de Novembro de 1.930, o Presidente Getúlio Vargas, foi criado a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com objetivo de “Defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e a Pugnação das Leis, pela Rápida Administração da Justiça e pelo Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”.

Após serviços valiosos prestados por Comissão Provisória, em 09 de Março de 1.933 foi eleita a primeira Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo na Presidência Dr. Levi Carneiro e Dr. Attílio Vivácqua na Secretaria Geral.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB tem sede em Brasília, Distrito Federal e para o período de 31 de Janeiro de 2.019 à 31 de Janeiro de 2.022, está na Presidência o Advogado Felipe Santa Cruz.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SANTA CATARINA.

Em 01 de Janeiro de 1.933, em Florianópolis, Membros do Conselho Provisório para criação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, apoiados no Decreto Presidencial n. 22.039 de 01 de Novembro de 1.932, que deu vida legal à corporação dos advogados no País, elegeu a Primeira Diretoria do Conselho Seccional composta dos doutores Nereu de Oliveira Ramos, Presidente, Edmundo Acácio Moreira, Vice-Presidente, Pedro de Moura Ferro, 1º Secretário, João Bayer Filho, 2º Secretário e Affonso Wanderley Júnior, Tesoureiro.

A OAB/SC para o período de 2.019 à 2.021 tem na Presidência o Advogado Dr. Rafael de Assis Horn.

OAB/SC SUBSEÇÃO DE CRICIÚMA.

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Criciúma, foi criada em 22 de Dezembro de 1.971. Em 16 de Dezembro de 2.015 a Subseção da OAB Criciúma inaugurou sede própria com 3 andares e completa infraestrutura organizacional em área do Parque Centenário, na Rua Martinho Lutero, no bairro Pinheirinho. A Entidade possui aproximadamente dois mil (2.000 profissionais) Advogados Associados, com atuação nos municípios de Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Treviso, Urussanga, Siderópolis e Balneário Rincão.

A Galeria de Presidentes da OAB Subseção de Criciúma e respectivos períodos da Gestão: 1977/1979, João Henrique Bortoluzzi - 1979/1981, João Henrique Bortoluzzi -  1981/1983, Helmut Anton Schaarschmidt – 1983/1985, Werner Backes – 1985/1987, Werner Backes – 1987/1989, Gundo Steiner – 1989/1990, Gundo Steiner – 1991/1992, Werner Backes – 1993/1994, Werner Backes (no período de 1993/1995, Werner Backes foi também Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, em Brasília) – 1995/1997, Salete Silva Sommariva – 1998/2000, João Henrique Bortoluzzi – 2001/2003, Giovanni dos Réus Beneton – 2004/2006, Milton Beck – 2007/2009, Adriano Pedro Goudinho – 2010/2012, Robinson Conti Kraemer – 2013/2015, Luiz Fernando Michalak – 2016/2018, Luiz Fábio Jeremias de Souza – 2019/2021, Rafael Búrigo Serafim.