OAB Criciúma promove debate sobre a Reforma Trabalhista
Encontro teve como mediador o juiz federal do Trabalho, Ricardo Jahn
A Reforma Trabalhista, que completou um ano no último dia 11, foi pauta promovida pela OAB Subseção Criciúma. O debate foi intitulado como “Aspectos da Reforma Trabalhista e Mudanças Observadas nas Rotinas Após a Alteração da CLT”. O encontro ocorreu na sede da Ordem tendo como mediador o juiz federal do Trabalho, Ricardo Jahn; a Dra. Márcia Piazza como advogada de empregadores e o Dr. Fábio Colonetti, como advogado de empregados.
O juiz Ricardo Jahn agradeceu a oportunidade de debate sobre as questões de ordem trabalhista e advertiu que a Reforma trouxe um redimensionamento para todas as áreas envolvidas, seja na forma de atuar, tanto nas relações sociais como processuais. “O que impõe mudanças, no contexto prático, de comportamento por parte dos trabalhadores, dos profissionais advogados e também do próprio Judiciário. Em termos técnicos, há uma exigência muito maior. A defesa é mais técnica, e não genérica. Os termos têm que ser comprovados, não somente alegados”, constatou o magistrado.
Um novo advogado
Como advogada representante dos empregadores, a Dra. Márcia Piazza colocou que a Reforma Trabalhista inovou o profissional. “Nós teremos um novo advogado nesta área e sem dúvida um impacto, ainda que em um pequeno percentual, de uma nova gestão, por parte dos empregadores, em contratar. A legislação trabalhista sempre foi complexa. As mudanças que afetaram as questões estruturais vão passar por uma nova composição, seja em relação aos profissionais da advocacia como todos aqueles que atuam na esfera do trabalho. Não passamos por uma nova lei, mas com certeza muitos aspectos mudaram sejam constitucional ou mesmo sindical”, constatou.
Necessidade de mais debate
O Dr. Fábio Colonetti, representando os empregados, lembrou o motivo alegado para a Reforma, com base na recuperação da economia e na flexibilização. “Na época foi citada a geração de mais de 2 milhões de empregos. Na minha opinião, a lei pode regularizar, mas o que gera emprego é o crescimento econômico e ainda estamos em uma instabilidade, tanto política quanto econômica”, apontou.
