Operação Libertas apura condições de trabalho de travestis e transexuais
MPT e o Ministério do Trabalho e Previdência apuram irregularidades
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
2 min de leitura
A 5ª fase da Operação Libertas que iniciou na última segunda-feira, dia 21, em Criciúma, teve desdobramentos ainda nesta quarta-feira, dia 23. A operação visa apurar as condições de trabalho de travestis e transexuais que atuam como profissionais do sexo. Os crimes investigados são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado), constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência apuram irregularidades referentes às condições de trabalho e possível configuração de trabalho em condição análoga à de escravidão. Durante a operação foram ouvidas testemunhas e apreendidos documentos pela Auditoria Fiscal do Trabalho, elementos de convicção que serão analisados em conjunto com aqueles colhidos nas outras quatro fases anteriores da operação.
Embora a 5ª fase da operação tenha iniciado em Criciúma, na última segunda-feira, foi no município de Uberlândia, em Minas Gerais, no dia 15 de fevereiro de 2022, que a operação chegou ao nível cinco, quando os agentes públicos envolvidos na ação conjunta inspecionaram os locais utilizados como alojamentos por mulheres transexuais que trabalham como profissionais do sexo – uma atividade lícita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Previdência.
Operação Libertas
A Operação Libertas é fruto de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Uberlândia), em conjunto com a 18ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, sendo que outras quatro fases já foram executadas desde novembro de 2021, quando foi deflagrada a primeira etapa.
Operação conjunta
A Operação Libertas é uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO de Uberlândia/MG, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina.
