Operação Mensageiro: Justiça revoga prisão preventiva de ex-prefeito de Capivari de Baixo

A prisão preventiva do ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), foi revogada em decisão do juiz Guilherme Mattei Borsoi, da Vara Única da comarca de Capivari de Baixo. O despacho foi publicado na tarde desta segunda-feira, dia 24.

Costa estava preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, quando foi detido na segunda fase da Operação Mensageiro. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

No dia 17 de julho, o ainda prefeito encaminhou carta para a Câmara de Vereadores manifestando seu interesse em renunciar ao cargo. O pedido foi aceito pelo Legislativo e o processo de Costa encaminhado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para o juízo da comarca de Capivari de Baixo, que agora tem a competência de coordenar o andamento do processo.

A defesa do ex-prefeito pediu, então, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O pedido, apesar de indeferido pelo MPSC, foi acatado pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi.

“Atualmente, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas e suficientes para resguardar a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal, além de evitar a reiteração delitiva. Quer dizer, sem ignorar a gravidade concreta dos crimes imputados (bem esmiuçada nas decisões pretéritas), diante do atual avançado estágio processual, os fundamentos da medida extrema não mais se mantêm. Ademais, parece-me, sim, que a renúncia ao mandato é fator que acautela a ordem pública, isto, utilizando o mesmo raciocínio trazido pela acusação”, escreveu o magistrado.

As medidas cautelares impostas para Costa foram:

• Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;

• Proibição de acesso e frequência a Prefeitura Municipal de Capivai de Baixo, secretaria e/ou autarquias, bem como de manter contato com qualquer testemunha de acusação ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageir;

• Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de sete dias sem autorizção do juízo, bem de mudar de endereço, sem comunicação ao juízo.

Em Capivari de Baixo, após a renúncia de Costa, a vice-prefeita Márcia Roberg Cargnin (PP), que já estava como prefeita interina desde a prisão do prefeito, foi empossada definitivamente no cargo.

No Sul de Santa Catarina, outros três gestores investigados na Operação Mensageiro também já renunciaram seus cargos. É o caso do ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (União Brasil), e do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB). Dos três, somente Ponticelli teve a prisão preventiva revogada por medidas cautelares. Ainda do Sul de Santa Catarina, está preso o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (União Brasil). Além dos prefeitos e vice-prefeitos, secretários e gerentes das prefeituras também são investigados na Operação Mensageiro.