Operação Mercadores da Morte: com preços combinados, funerárias não possibilitavam escolha dos clientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trouxe detalhes da Operação Mercadores da Morte, deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 28, em Criciúma e Florianópolis. Em Criciúma, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Paço Municipal Marcos Rovaris, na Central Funerária e também em residências de funcionários ligados à Central Funerária.

“A investigação iniciou em Florianópolis e acabou expandido para Criciúma. Agora, a investigação segue e o MPSC continua analisando todos os documentos apreendidos para na sequência poder deflagrar a competente ação penal perante ao Poder Judiciário”, explicou o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Como atuavam?

As investigações apontaram que as pessoas procuravam o serviço funerário e não tinham a opção de escolha de uma empresa prestadora do serviço, pois todas apresentavam os mesmos valores. “O que chama a atenção, pois as pessoas são pegas em um momento triste e acabam sendo enganadas como consumidores na prestação de serviço. As investigações indicam que existia uma grande dificuldade na escolha da empresa e existia um revezamento entre as funerárias, não deixando a livre escolha do consumidor”, ressaltou o promotor.

Investigação em Criciúma

Durante as investigações em Florianópolis, a apuração percebeu que o sistema é altamente lucrativo e, por isso, a expansão para outras cidades como Criciúma. “Durante as investigações em Florianópolis, o serviço começou a ser desenvolvido em Criciúma. Justamente o serviço de revezamento, lesando o consumidor no momento que ele está fragilizado”, observou o promotor.

Conforme o promotor, a investigação está sendo realizada neste primeiro momento em Florianópolis e Criciúma, mas não é descartada a possibilidade de apurações em outros municípios de Santa Catarina.

Apreensões

Durante as ações desta terça-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apreendeu mais de R$ 202 mil em espécie, 2.850 dólares e R$ 350 mil em cheques. “Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, apreendemos celulares e documentos que passarão por análises”, garantiu.

O que é um cartel?

Para o MPSC, a investigação busca apurar suposto crime contra a ordem econômica, conhecido como cartel, crime na relação de consumo e crime contra a paz pública. Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação.

“Eles estariam associados e minando a escolha do consumidor, há indícios fortes da prática de cartel. Os preços eram combinados, dificultando o livre acesso do consumidor. Os indicativos apontam alto lucro das empresas e a preocupação do MPSC é que o contrato seria prorrogado com as mesmas empresas e, por isso, o foco é a proteção do consumidor”, comentou o promotor.

Quantas empresas estão envolvidas?

Segundo o promotor, em Florianópolis três empresas são investigadas, porém, em Criciúma, não foi detalhado a quantidade de empresas. Não houve prisões de pessoas durante a ação desta terça-feira.O MPSC segue investigando o caso.

Prefeitura de Criciúma se manifesta

Em nota, a Administração Municipal afirma que todos os atos de contratação das empresas funerárias que prestam o serviço na cidade ocorreram de forma legítima. “Observando os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e publicidade exigidos constitucionalmente. O governo municipal reitera que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”, diz a prefeitura. Clique aqui e confira a reportagem completa.