Pedido de cassação de mandato é protocolado contra Giovana Mondardo na Câmara de Vereadores

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta segunda-feira, dia 7, um pedido de cassação do mandato da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), por suposta quebra de decoro parlamentar. O documento afirma que a parlamentar teria acusado catarinenses de “nazistas”.

A acusação é assinada por Alexsandro Chaves de Sousa (servidor público estadual), Aline Constantino Bonfante da Rosa (funcionária pública municipal), Marcos Ricardo dos Santos (empresário) e Jonas Marques Martignago (servidor público municipal).

Conforme o texto protocolado contra a vereadora, o caso aconteceu no dia 2 de novembro de 2022, quando Giovana publicou em suas redes sociais um vídeo onde manifestantes aparecem cantando o Hino Nacional com os braços esticados. O fato, registrado em São Miguel D’Oeste, em Santa Catarina, ganhou repercussão depois que internautas apontaram que o gerto seria uma saudação do nazismo.

Na publicação, que não está mais no perfil da vereadora, Giovana escreveu na legenda do vídeo. “Em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, saudação nazista. O que dizem? Isso é manifestação? Isso é direito constitucional?”, questionou.

Para a acusação, a atitude da vereadora foi “completamente descabida e distante do decoro parlamentar, além de servir de exemplo, estimulou diversas manifestações xenofóbicas, caluniosas, difamatórias e absurdamente prejudiciais ao povo catarinense e ao próprio Estado de Santa Catarina”, diz o pedido protocolado

O documento defende ainda que no ato da vereadora “verifica-se o inequívoco dolo da Representada em prejudicar a imagem pública dos manifestantes em prol de nada mais do que ‘prestígio político’”, acrescenta a acusação encaminhada para a presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Roseli De Lucca Pizzolo.

Vereadora se manifesta

Em suas redes sociais, Giovana Mondardo se manifestou sobre o episódio de pedido de cassação de seu mandato. “Pediram a cassação do meu mandato. Me acusam de ‘dar visibilidade negativa e ofensiva aos manifestantes dos atos públicos pós-eleição, aos munícipes de São Miguel do Oeste e ao próprio Estado de Santa Catarina’. Isso porque denunciei, como muitos, investigações sobre nazismo em SC”, escreveu.

A parlamentar acrescentou ainda que entre os quatro autores dos pedidos de cassação, dois são assessores de vereador e outros dois “aparentemente líderes de movimentos golpistas na cidade”.

“Luto e sempre lutarei pela permanência do estado democrático de direito e contra todo e qualquer ato de despreze a democracia. Não tem como cassar um vereador por conta disso. Consciência tranquila”, enfatizou.

Ministério Público investigou supostos atos nazistas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou uma nota no dia 2 de novembro afirmando que “ não identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no extremo oeste catarinense”. A apuração, segundo o MPSC, foi feito pelo Gaeco. Confira a nota completa abaixo:

Após a divulgação de vídeo em que manifestantes fizeram gestos que poderiam significar apologia ao nazismo em manifestação na manhã desta quarta-feira (2/11), o Ministério Público, por meio do GAECO - Grupo Regional São Miguel do Oeste, realizou identificação de manifestantes, analisou imagens e conversou com testemunhas dos atos, e avaliou que não houve intenção, aparentemente, de fazer apologia ao nazismo, não havendo evidências de prática de crime, muito embora a atitude ser absolutamente incompatível com o respeito exigido durante a execução do hino nacional e poder gerar alguma responsabilidade.

A apuração preliminar foi feita de forma célere e prioritária pelo GAECO diante da extrema gravidade do fato noticiado. Segundo o apurado, o gesto realizado pelos manifestantes foi executado após serem conclamados pelo locutor do evento, empresário local, a estenderem a mão sobre o ombro da pessoa a sua frente ou, se não houvesse, para que estendessem o braço, a fim de "emanar energias positivas".O relato foi confirmado por policial que acompanhava a manifestação, bem como por diversos repórteres que estavam no evento.

Em diligências, não restou evidenciada nenhuma ligação do referido locutor com nazismo, bem como foram identificadas imagens que os manifestantes por diversos momentos realizaram orações, inclusive se ajoelhando em frente ao quartel do Exército, trazendo verossimilhança à narrativa que não se tratava de gesto nazista.

Ainda, da análise das imagens, também ficou demonstrado que há divulgação de notícia não verídica de presença de bandeira neonazista na manifestação de São Miguel do Oeste/SC, pois a imagem não é compatível com o município em que a manifestação é realizada.

Assim, das diligências empreendidas, não foram identificados, até o momento, indícios de prática de crime da Lei 7.716/89, entretanto o relatório produzido será encaminhado para a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, para o eventual aprofundamento das investigações.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) colocou a estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) à disposição do Estado de Santa Catarina para auxiliar na investigação dos responsáveis pelo bloqueio de rodovias em solo catarinense.

A oferta foi feita na manhã da última terça-feira (1º/11), na primeira reunião do Gabinete de Crise instituído pelo Governo do Estado.

O GAECO

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

Já no dia 3 de novembro, o MPSC publicou nova nota onde disse que vai seguir investigando o caso. Confira o que disse o órgão:

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital , especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação com atribuição estadual, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (3/11), o relatório do GAECO de São Miguel do Oeste sobre o caso envolvendo a suposta apologia ao nazismo em manifestação no Extremo Oeste catarinense. O Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco irá agora seguir com a apuração. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

O combate aos crimes de ódio, racismo e intolerância é uma das principais bandeiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por isso, em outubro deste ano, criou uma Promotoria de Justiça com abrangência estadual especializada nesse enfrentamento. Também dispõe de um núcleo específico para atuar no combate aos crimes de ódio e de intolerância e formalizou um termo de cooperação técnica com a CONIB (Confederação Israelita do Brasil) em 2020.

Assim que o Gabinete de Gestão de Crise do MPSC tomou conhecimento da tal manifestação em São Miguel Oeste acionou a coordenação do GAECO da região para imediatamente iniciar a apuração dos fatos. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Após apuração preliminar, o GAECO produziu um relatório que agora está sob responsabilidade da 40ª Promotoria de Justiça da Capital para prosseguir com as investigações, com apoio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) para as providências cabíveis.