Polícia Civil realiza operação Alvará Legal em Orleans

A Polícia Civil realizou na noite dessa terça-feira, dia 16, uma operação denominada de Alvará Legal em Orleans. A ação aconteceu em quatro bairros: Centro, Canudo, Samuel Sandrini e Alto Paraná.

A operação fiscalizou 21 estabelecimentos e foram notificados 12 que não possuíam o alvará de funcionamento. Os proprietários terão o prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de interdição. Se o local ainda não possuir a autorização de funcionamento, deverá procurar a Delegacia de Polícia Civil para evitar o fechamento do local. São necessários os seguintes documentos:

1) Contrato Social (JUCESC) ou ata de constituição da sociedade;
2) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de microempresa;
3) Cópia do Documento de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Comprovante de Residência do responsável pelo estabelecimento;
4) Alvará de localização do Município;
5) Atestado de vistoria para funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros ou documento equivalente emitido por aquele órgão;
6) Contrato com empresa médica de atendimento emergencial, com serviço de pronto socorro, a ser utilizado em eventos produzidos pela sociedade;
7) Certidão de tratamento acústico (pressão sonora) ou documento equivalente emitido pelo órgão competente da prefeitura local;
8) Contrato com empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal (com comprovante da presença de detector de metais), a ser utilizada em eventos produzidos pela sociedade;
9) Vistoria do setor de Fiscalização de Jogos e Diversões;
10) Taxa Estadual;
11) Vigilância Sanitária.
* dependendo do caso alguns documentos são dispensados.