Política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina segue para sanção presidencial
Pauta já havia passado pela Câmara durante a semana
O Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei (PL) 712/2019 que visa manter as atividades carboníferas do Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, até 2040. O programa, alinhado com as metas e políticas defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo brasileiro, prevê o investimento em tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas ao setor carbonífero de Santa Catarina. O PL segue agora para sanção presidencial.
“Este é um trabalho feito em equipe. Na Câmara teve ajuda do Fórum Catarinense, da Frente Parlamentar do Carvão, presidida pelo deputado Daniel Freitas (PSL), com apoio dos Sindicatos dos Mineiros, Sindicato do Carvão e indústria. Vamos trabalhar para que o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar essa lei e com isso possamos entrar 2022 com tranquilidade. Com a sanção o setor tem previsibilidade de futuro”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.
O PL passou no Senado sendo um projeto do senador Espiridião Amim (PP). Na Câmara foi emendado pela relatora, deputada Geovânia de Sá (PSDB), em cima de uma emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD). Já no Senado o projeto foi relatado pelo senador Jorginho Melo (PL) e pautado na sessão pelo senador Dário Berger (MDB).
“Através desse marco regulatório e com o projeto que também foi aprovado na Alesc, temos uma estrutura para efetivar a transição energética da indústria carbonífera de Santa Catarina e em breve faremos o mesmo para Paraná e Rio Grande do Sul”, ressalta Zancan.
Colaboração: Lucas Jorge | Assessoria de Imprensa Siecesc
