Liminar impede realização de sessões da Câmara de Veradores de Pedras Grandes

A Câmara de Vereadores de Pedras Grandes está sem a realização de encontros entre os parlamentares para a apreciação de projetos desde o dia 3 de feveiro. A Justiça concedeu liminar que suspendeu a eleição da mesa diretora do Legislativo do município, o que impede a realização de sessões ordinárias.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Otávio Citadin (PL). No pedido, ele acusa o vereador Laércio Savi Felippe (PP) de cometer irregularidades na eleição para a mesa diretora para o biênio de 2025-2026. Citadin foi quem conduziu a sessão de posse da atual Legislatura e que também definiu a composição da mesa.

O advogado de defesa de Citatin argumenta que a eleição não teria respeitado a proporcionalidade das bancadas partidárias. Foi apresentada uma única chapa composta exclusivamente por membros dos partidos do PP e PSD. O vereador Felippe Bonetti Zanini, eleito pelo MDB, manifestou interesse em compor a chapa, o que foi recusado pelos demais membros. 

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Ao ingressar com o mandado de segurança, Citadin usa como argumento os primeiros parágrafos do artigo 58 da Constituição Federal do artigo 21 da Lei Orgânica do município, que expressam que na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa. 

Na Câmara de Vereadores de Pedras Grandes há representantes do Partido Liberal (PL), do Partido Progressistas (PP), do Partido Social Democráticos (PSD) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Considerando que os partidos políticos devem, ‘tanto quanto possível’, estarem representados na mesa diretora, tenho que não houve respeito à regra da representatividade partidária”, disse o juiz da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, Guilherme Mattei Borsoi, que assina a liminar. A chapa eleita recebeu seis votos favoráveis e três contrários. Confira a composição:

Laércio Savi Felippe (PP) – Presidente
Tarcizio Fernandes (PSD) – Vice-presidente
Jadna Bardini Quirino Schmoller (PP) – Secretária
Loreci de Medeiros (PL) – 2º secretário

Durante a única sessão realizada no ano, no dia 3 de fevereiro, foram eleitos os membros das comissões permanentes e efetuada a apreciação de dois projetos de lei, de um requerimento e de duas indicações. O encontro foi realizado após a publicação da decisão judicial, mas a Câmara de Vereadores ainda não havia sido notificada. As sessões dos dias 10, 17 e 24 de fevereiro foram suspensas por conta da liminar. 

A reportagem entrou em contato com o vereador Laércio Savi Fellipe e as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.