Projeto que trata sobre gratificação para médicos será votado na Câmara de Criciúma

O Projeto de Lei PE N° 29/2025, que trata sobre os critérios de gratificação por produtividade aos médicos que atuam na Atenção Primária de Saúde (APS), será votado nesta segunda-feira, dia 7, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma. A proposta é uma iniciativa do prefeito do município, Vagner Espindola (PSD).

No projeto, serão beneficiados os médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), no Programa Melhor em Casa e na Equipe Assistencial de Cuidado Paliativo da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa busca valorizar o empenho dos profissionais que atuam no município, garantindo uma compensação proporcional aos resultados obtidos.

Conforme o prefeito de Criciúma, a medida respeitará os limites orçamentários do município, com previsão e limite de pagamento aos servidores fixada em R$ 150 mil mensais. No entanto, essa gratificação não integrará o salário dos profissionais e não será considerada para o cálculo de outros adicionais ou vantagens, sendo proporcionada de forma individual. 

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Processo de avaliação

De acordo com o chefe do Poder Executivo, a gratificação tem como limite o valor de R$ 2 mil mensais para cada médico. Porém, para avaliar o alcance de metas, uma comissão composta por três servidores será montada pela Secretaria de Saúde. A análise será realizada por mês, considerando a carga horária de trabalho de cada profissional médico. Além disso, uma auditoria interna também será feita para avaliar e controlar as produções. 

“Fica proibido agendar consultas ou procedimentos em quantidade excessiva no mesmo dia para um único usuário, bem como postergar procedimentos para lançamento no sistema de prontuário do mês subsequente, bem como a evolução de pacientes faltantes, inseridos no sistema por outros profissionais. Ainda, também fica proibido o agendamento pelo próprio profissional médico. Caso as medidas não sejam cumpridas, os servidores poderão sofrer penalidades”, afirmou.

Em justificativa, o prefeito ressaltou que este projeto reforçará o compromisso do município em aprimorar as políticas públicas de saúde, promovendo o engajamento de profissionais médicos em programas estratégicos, essenciais para o atendimento integral e humanizado da população. Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no site da Câmara de Vereadores, clicando aqui.