Audiência pública em Içara discute projeto sobre classificação do tabaco em SC

A classificação do tabaco nas propriedades dos fumicultores foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira, dia 11, em Içara. O encontro foi requerido pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), visando contribuir, por meio de um debate, com o Projeto de Lei (PL) 010/2023, de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL). 

Na prática, há reclamações da falta de transparência sobre a análise técnica que tem a finalidade de avaliar e determinar o preço pago ao produtor. O projeto de lei prevê obrigar a realização da classificação da folha do tabaco na propriedade dos agricultores, no ato da compra.

“A aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas, que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas poucas unidades. Essa centralização beneficia as empresas que compram, mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção. Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora”, justificou o deputado no PL.

O encontro nesta tarde reuniu produtores da região Sul, autoridades, lideranças sindicais, além de outras pessoas envolvidas no setor. O espaço foi aberto para sugestões e encaminhamentos, que complementem o projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Segundo o deputado Rodrigo Minotto, o objetivo foi ouvir pessoas que conhecem o sistema, a atividade do fumo, com intuito de aprimorar o projeto. “Queremos ter uma lei que tenha eficácia e resultado. Esse é o nosso propósito”, afirmou o parlamentar.

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O presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), o prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella (PP), destacou a importância da lei ser aprovada na Alesc. “Os nossos produtores não podem ficar mandando o produto, pelo qual eles trabalham dia e noite, e pagarem o que querem. Ninguém vende uma vaca, um boi, sem saber quanto custa”, ressaltou.

A representante do Sindicato Rural dos Trabalhadores de Rio Fortuna, Monique Kuelkamp Blasius, ressaltou outras dificuldades da classe que vão além da classificação do tabaco. “Tudo que queremos é poder trabalhar, pagar as contas e sobrar um pouco para poder viver. E está difícil viver assim. Queremos respeito das empresas”, disse. Alguns municípios se mobilizaram para participar da audiência como foi o caso de Timbé do Sul.

“Queremos ter força para mostrar nossas reivindicações e apoiar este projeto”, detalhou o vereador de Timbé do Sul Jardel Manenti (PP),antes do encontro. O parlamentar acompanhou a comitiva de agricultores e produtores do município na audiência.