Ponte Hercílio Luz: Governo do Estado rescinde contrato de iluminação cênica
Motivo é o não atendimento às especificações
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), decidiu pela rescisão do contrato com a empresa Energiluz, responsável pela instalação da iluminação cênica na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O encerramento foi necessário, pois os equipamentos de iluminação adquiridos pela empresa (luminárias e projetores) não atendem às especificações previstas no edital de contratação, conforme projeto executivo da obra. A Secretaria abrirá processo para a contratação de novo fornecedor
De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, os sete modelos de equipamentos utilizados no contrato apresentaram alguma divergência em relação às especificações. “A fiscalização da SIE identificou algumas incompatibilidades nos equipamentos que estavam sendo instalados pela empresa e essas incompatibilidades foram confirmadas por relatórios de ensaio realizados por laboratório. É importante destacar que esses equipamentos não foram pagos pelo Governo do Estado”, explicou.
As luminárias não atendiam as especificações técnicas relacionadas à natureza luminotécnica e elétrica. As primeiras envolvem as características de distribuição de luz de cada equipamento, e as outras envolvem características de alimentação, operação e desempenho dos equipamentos.
Após uma análise técnica e jurídica sobre os serviços prestados pela empresa e sobre o cumprimento do cronograma de trabalho, a SIE aplicou uma multa no valor de R$ 670.102,29 e já encaminhou à empresa a notificação da rescisão contratual. O próximo passo será a abertura de um novo processo licitatório para a continuidade dos trabalhos.
Colaboração: Vanessa Pires - Assessoria de Comunicação - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
