Prefeitura de Criciúma apresentará parecer técnico sobre estacionamento rotativo nesta quarta

A Prefeitura de Criciúma apresentará nesta quarta-feira, dia 8, às 16h30, o parecer técnico sobre o sistema de estacionamento rotativo na cidade. O encontro será realizado no gabinete da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

Na última semana, a Procuradoria-Geral do município, por meio de uma petição encaminhada à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, solicitou a prorrogação do prazo de entrega por mais sete dias.

Conforme a Procuradoria, o parecer abrange todas as vias atualmente inseridas no sistema rotativo e deve indicar, detalhadamente, a pertinência da manutenção, modificação ou retirada de vagas. A data para entrega do estudo técnico seria dia 30 de setembro, porém o município pediu a prorrogação do prazo por sete dias, com isso, será apresentado nessa quarta-feira.

Entenda o caso

A Prefeitura de Criciúma e a Gerestar suspenderam a cobrança do estacionamento rotativo em 15 ruas onde o sistema funciona no dia 30 de julho. A decisão foi tomada após um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é que a Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma (DTT) apresente um parecer técnico que fundamente a implementação das vagas.

As ruas cuja suspensão vigora foram identificadas como de maior controvérsia quanto ao perfil e necessidade de rotatividade. O parecer técnico a ser elaborado pela DTT, deve abranger todas as vias onde há o funcionamento do rotativo, incluindo as ruas que fazem parte da segunda fase do sistema e que são centro da discussão.

A pedido do MPSC, o relatório deverá apresentar uma análise criteriosa da pertinência da manutenção, supressão ou modificação das vagas existentes, observando, a efetiva contribuição para a organização e fluidez do trânsito de veículos e pedestres em cada localidade.