Prefeitura de Criciúma emite nota sobre caso de paciente que teria perdido a visão por falta de atendimento
Município alega que caso é de responsabilidade do Governo de Santa Catarina
A Prefeitura de Criciúma se manifestou sobre uma decisão judicial que condenou o município a indenizar um criciumense em R$ 50 mil por perder a visão por conta da demora e falta do tratamento de saúde necessário. A nota divulgada nesta segunda-feira, dia 20, afirma que o caso do paciente era de responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina.
“Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, procedimentos de retina, sejam consultas, exames ou cirurgias, realizados à época, eram de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, e não do município. Cabe destacar também que laudos e documentações analisados revelaram que o paciente já tinha problema crônico e degenerativo de visão desde 2016. Ainda assim, o paciente teve cadastro encaminhado e foi realizada a cirurgia pelo Estado de Santa Catarina”, diz parte do texto que pode ser lido na íntegra abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O município de Criciúma vem por meio de nota esclarecer sobre decisão aplicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, procedimentos de retina, sejam consultas, exames ou cirurgias, realizados à época, eram de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, e não do município. Cabe destacar também que laudos e documentações analisados revelaram que o paciente já tinha problema crônico e degenerativo de visão desde 2016.
Ainda assim, o paciente teve cadastro encaminhado e foi realizada a cirurgia pelo Estado de Santa Catarina. A própria sentença não confere ao poder público certeza de culpabilidade: “(...) ainda que não seja possível afirmar peremptoriamente que foi a negligência do Poder Público que ocasionou o quadro de cegueira do autor (...)”.
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