Projeto busca isentar policiais e bombeiros militares do Imposto de Renda
Proposta tem como objetivo compensar profissionais pelos riscos enfrentados no trabalho
Um Projeto de Lei (PL) busca isentar policiais, bombeiros militares e guardas municipais do pagamento do Imposto de Renda (IR). A proposta, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi divulgada nessa terça-feira, dia 10. O objetivo é compensar os profissionais pelos riscos enfrentados e pela rotina de trabalho intensa.
Segundo o parlamentar, a isenção seria aplicada apenas aos rendimentos ligados à corporação, como salários, gratificações e aposentadorias. Já valores recebidos de outros trabalhos, aluguéis, investimentos e pensões continuariam sujeitos ao imposto.
"A equiparação tributária entre um policial militar que arrisca a vida em uma operação de rua e um profissional que exerce atividade em ambiente seguro, sob regime de trabalho ordinário, representa não igualdade, mas indiferença institucional", afirmou o deputado.
Mesmo com a isenção, os profissionais ainda precisariam declarar o Imposto de Renda anualmente, informando os valores isentos em um campo específico. O projeto também determina que o governo apresente, em até 90 dias, o impacto da medida no orçamento e propostas para compensar a perda de arrecadação.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para, posteriormente, entrar em vigor.
