Projeto de Lei que propõe multa para pichadores será votado nesta segunda-feira em Criciúma

O Projeto de Lei n.º 121/2025, que cria mecanismos de responsabilização e ressarcimento por atos de pichação em Criciúma, será votado nesta segunda-feira, dia 20, na Câmara de Vereadores. A proposta, do vereador Nícola Martins (PL), estabelece multas que variam entre R$ 867 e R$ 8,6 mil, além da obrigação de reparar danos e prestar serviços comunitários.

O objetivo é combater o vandalismo, recuperar a qualidade visual dos espaços urbanos e fortalecer a sensação de segurança e pertencimento na cidade. Segundo o texto, a pichação passará a ser considerada infração administrativa, além das punições penais já previstas em lei federal.

Em casos de reincidência, as multas poderão ser aplicadas em valor até dez vezes superior, especialmente quando o ato atingir monumentos históricos ou bens tombados. O projeto também faz distinção entre pichação e grafite, reconhecendo o grafite como manifestação artística legítima, desde que autorizada pelo proprietário ou pelo poder público.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de prevenção e combate ao vandalismo, como investimentos em iluminação pública, videomonitoramento e fiscalização, além de repasses ao Fundo Municipal de Cultura, que poderá apoiar projetos de arte urbana e educação patrimonial.

O texto também prevê redução de até 90% na multa caso o infrator assuma o compromisso de reparar o bem danificado ou participar de ações comunitárias. “Quem picha, paga, mas também pode reparar o erro. Queremos recuperar espaços e valorizar quem faz arte de verdade”, afirmou Nícola.

Para o vereador, a medida reforça a competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local e busca uma cidade mais limpa e ordenada. “Criciúma não pode naturalizar o vandalismo. Nossa cidade precisa refletir cuidado, ordem e respeito com o patrimônio público. Essa lei é um passo importante para restaurar o orgulho de viver aqui”, concluiu.