Projeto para multar pichadores em até R$ 14 mil será votado nesta segunda-feira
Proposta da prefeita Dalvania Cardoso visa preservar ordem urbana e visual do município
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Um Projeto do Executivo (PE) da prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, para multar pichadores em até R$ 14,2 mil, será votado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 27. A proposta visa preservar a ordem urbana e proteger o patrimônio público e privado do município.
Segundo o documento, a pichação tem gerado sensação de abandono em diversos locais, como prédios públicos, escolas, unidades de saúde, monumentos, entre outros. Além disso, o ato provoca desvalorização aos imóveis e insegurança na comunidade, além de impactar negativamente o visual da cidade.
A multa pode variar de cinco a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de R$ 712 a R$ 7,1 mil. No entanto, a multa pode dobrar e chegar em até R$ 14,2 mil em caso de reincidência em até dois anos, ou agravantes, como recair sobre bens tombados ou prática de discurso de ódio, discriminação racial ou religiosa.
Além da multa, o infrator será obrigado a remover a pintura, restaurar o bem pichado ou arcar com as despesas de restauração. Se o ato for praticado por menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis.
