Prorrogada a validade de passe livre para pessoas com deficiência

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira, dia 30, no Diário Oficial da União, uma portaria prorrogando o prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência. A medida, em razão da pandemia do novo coronavírus, vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020 que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada diante da "necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão do novo coronavírus, evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos".

A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, "encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo."

Cabe lembrar que o decreto que mantém o transporte coletivo suspenso no Estado de Santa Catarina perde sua vigência nesta quinta-feira, dia 30. Todavia, o serviço não deve ser retomado. Em coletiva na noite de ontem, o governador Carlos Moisés confirmou que a suspensão será prorrogada.

Colaboração: Agência Brasil