Prorrogado prazo para o pagamento da taxa da coleta de lixo em Criciúma

A prefeitura de Criciúma prorrogou o prazo para o pagamento da taxa de lixo do município até o dia 20 deste mês. Os boletos, em cota única, da taxa de lixo dos meses de setembro a dezembro foram entregues nas residências. Serão pagas quatro parcelas em apenas uma. A prefeitura municipal tomou está decisão em virtude da não renovação de contrato entre Administração Municipal e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

O Fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Iago Gandolfi, explica que alguns boletos chegaram com atraso nas residências e por isso a medida foi realizada. “Boa parte da população já recebeu os boletos e até já efetuou o pagamento, porém alguns criciumenses reclamaram na procuradoria da cidade e por isso o prazo foi estendido até o dia 20. Estamos analisando com a Caixa para que são seja cobrado multa ou juros para quem pagar até o dia 20 de dezembro”, ressalta.

Gandolfi comenta que cerca de 70% das pessoas já pagaram a taxa de lixo. “A arrecadação está em torno de R$ 3,5 milhões e superou as expectativas”, acrescenta.

Entenda o caso

A Casan e o Município possuíam uma parceria e a taxa de lixo era cobrada na fatura de água, porém em 12 meses, mas desde setembro a cobrança não é realizada desta maneira, pois a Casan em julho deste ano, não quis renovar o contrato, informando por meio de um ofício a falta de interesse em continuar com a parceria.

Antes da parceria com a Casan, a taxa era inclusa no carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que na maioria dos casos, o contribuinte precisava pagar em única parcela, porém a inadimplência do IPTU era muito alta, incluindo a taxa de lixo. Neste caso, o pagamento do tributo está diretamente ligado com a prestação do serviço, podendo resultar em lixo acumulado e outras deficiências da função.

Com as inadimplências, o município decidiu colocar a taxa de lixo na fatura de água, em 12 parcelas, não apenas em uma. Esta medida foi implantada em janeiro deste ano, contribuindo com a diminuição da inadimplência dos contribuintes e favorecendo para um aumento estimado na arrecadação de R$ 2 milhões.

Após a Casan relatar que não tinha mais o interesse da parceria, o município por meio de seus secretários realizou estudos e decidiu fazer o pagamento em cota única em dezembro dos quatro meses sem juros.

O criciumense que não recebeu o boleto da taxa de lixo deverá entrar em contato com a prefeitura por meio dos telefones (48) 3431-0200 ou ouvidoria 156.