Salvaro sugere fechamento de casas noturnas; procuradores dos municípios debatem ações na Amrec

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, alertou na manhã desta terça-feira, dia 17, em reunião no Paço Municipal, para a possibilidade de baixar um decreto proibindo a abertura de casas noturnas nos próximos 30 dias e também orientando igrejas a não receberem aglomerações.

O decreto ainda está em discussão e existe a tendência de os municípios da Região Carbonífera implantarem medidas preventivas ao coronavírus de forma padronizada, mas respeitando o cenário de cada cidade.

Os procuradores dos municípios se reúnem neste momento na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) para tratar do assunto. A advogado da Amrec, Giovanni Dagostin Marchi, já está elaborando uma minuta, com cerca de 35 artigos e que será sugerida no encontro.

“Cada município baixa o seu (decreto). Vou fazer uma minuta padrão com base nas orientações discutidas em reunião, ontem, com os secretários de saúde. Os municípios vão fazer adaptações próximas dentro da sua realidade. Não sei que notificações podem formular, são aspectos que geram dúvidas”, explica.

Impasse

Paralelo a isso, o Governo do Estado lançou hoje o Decreto nº 509 dando sequência às medidas preventivas ao novo coronavírus. Entre os artigos, está a suspensão, “por tempo indeterminado, de eventos e atividades de qualquer natureza, com previsão de grande aglomeração de pessoas, que exijam expedição de autorização por parte de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual”.

O decreto considera grande aglomeração de pessoas os seguintes casos: mais de 100 pessoas em ambiente fechado; ou mais de 200 pessoas em espaços abertos. Também estabelece que bares, restaurantes, praças de alimentação e similares devem assegurar distância mínima de 1,5 metro entre as mesas existentes, mas não pondera sobre o fechamento dos estabelecimentos.

“Alguns querem paralisar tudo: bares, restaurantes, casas de eventos, mas tem o decreto estadual, publicado hoje, que limita algumas coisa, mas não determina o fechamento de tudo. Pode haver um conflito de normas. Isto que vamos discutir. Se eu disser que a partir de quinta os restaurantes devem ser fechados, como fica a situação se o Estado não determinou o fechamento? qual o instrumento legal vai se sobressair”, questiona Marchi.

Na proposta idealizada pelo advogado, foram seguidos os parâmetros já decretados pelo Governo do Estado, mas como cada prefeitura baixará o seu decreto, não há garantias de que o documento estará alinhado com o estadual.

Marchi participou da reunião realizada no Paço Municipal de Criciúma e comentou a sugestão de Salvaro. “A maioria (dos empresários) pediu para fechar. O argumento é o seguinte: que é melhor sofrer nestes 30 dias, para baixar a curva da disseminação do vírus, do que um ficar aberto e o outro não e a situação perdurar por mais 30 dias e trazer mais prejuízo, mas daí todos tem que fechar”, argumenta.

Entre as recomendações propostas pela Amrec, está a paralisação dos serviços de odontologia dos municípios (apenas para casos extremos), a limitação do número de servidores nas repartições públicas, sobretudo de atendimento ao público, trabalho remoto para pessoas em situação de risco, e a recomendação da suspensão das atividades em locais com aglomeração de pessoas, como casas de shows, cinemas, igrejas e outros templos religiosos, mantendo em funcionamento serviços básicos e estabelecimentos como mercados e farmácias.

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