Sancionadas leis relacionadas à agricultura e ao cicloturismo
Cicloturismo passa a contar com uma política de incentivo, aprovada pela Alesc
Seis leis que tiveram em origem projetos apresentados por deputados da Assembleia Legislativa foram sancionadas na última semana pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Entre elas, destacam-se iniciativas voltadas à agricultura e ao cicloturismo.
A Lei 18.391/2022 institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera) em Santa Catarina. O objetivo é coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.
O Executivo vetou cinco pontos da lei por considerar que os mesmos implicavam em “regrar a atuação e a estruturação de alguns órgãos públicos”, como a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), a Epagri e a Defensoria Pública Estadual (DPE), invadindo competência privativa do governador e da própria DPE. O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Já a Lei 18.385/2022 altera a lei que instituiu o Programa Recomeça SC para incluir entre os beneficiados os produtores rurais atingidos pela incidência incomum de pragas e doenças. O programa, lançado pelo Poder Executivo no ano passado, é voltado ao estímulo e à reconstrução e retomada dos micro e pequenos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, por meio da disponibilização de linha de crédito do Badesc, com juros subsidiados pelo Estado. A lei teve origem em projeto do deputado Milton Hobus (PSD).
A Lei 18.386/2022 declara o frei Egídio Moscini, falecido em 1976, como Patrono da Agricultura Familiar Catarinense. A homenagem partiu do deputado João Amin (PP). O religioso, que nasceu na Itália, migrou para o Brasil e se destacou pelo apoio aos pequenos agricultores do Sul do estado.
Cicloturismo
A Lei 18.384/2022 institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.
A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. A iniciativa partiu de projeto de lei elaborado pelo deputado Volnei Weber (MDB).
Homenagens
Duas leis sancionadas reconhecem municípios como capitais em atividades nas quais se destacam. A Lei 18.389/2022 dá a Sangão, no Sul do estado, o título de Capital Catarinense da Telha e do Tijolo. O autor da homenagem é o deputado Volnei Weber.
Já a Lei 18.390/2022 reconhece Itapiranga, no Extremo Oeste, como a Capital Catarinense do Cooperativismo de Crédito. O município foi sede da primeira cooperativa do gênero instalada no estado, em 1932. A lei é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD).
