Sandro Maciel sanciona lei que proíbe exibição de materiais pornográficos em Araranguá
Estabelecimentos comerciais não poderão fazer a exposição dos produtos
O prefeito de Araranguá, Sandro Maciel, aprovou e sancionou a Lei númer 3.164, que proíbe a exposição de materiais pornográficos, revistas, CDs e DVDs em todos os estabelecimentos comerciais do município. O projeto proíbe apenas a exposição, e a lei obriga que os estabelecimentos tenham local próprio, fechado e com acesso restrito a maiores de 18 anos sob pena de sanções administrativas.
“Muitos estabelecimentos como bancas, mercados, postos de gasolina, lanchonetes, vendem estes materiais que ficam expostos na entrada ou próximo aos caixas, com livre acesso, inclusive por crianças”, justifica o autor do projeto, vereador Alexandre Pereira.
Colaboração: Renata Rocha/Comunicação da Prefeitura de Araranguá
