Secretários decidem contrariar decisão de juiz federal

O colegiado de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) esteve reunido na manhã desta quarta-feira, no auditório da associação onde decidiram, por unanimidade, retomar o atendimento integral dos serviços de enfermagem. Há duas semanas, uma liminar da Justiça Federal impediu que enfermeiros realizem exames, consultas e prescrevam medicamentos. A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.

“Entendemos que essa restrição nas atribuições dos enfermeiros não é legal. Principalmente pela época que a gente está de outubro rosa, de novembro azul, onde isso tudo prejudica o andamento da atenção básica, e da questão da equipe multidisciplinar do médico e do enfermeiro”, disse o Coordenador da Comissão Intergestores Regional, que compõe todos os secretários de Saúde da AMREC e mais a gerência regional de Saúde, e secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela.

O Estado também se posicionou favorável à permanência dos serviços prestados pelos enfermeiros. “A população não pode ser penalizada com essa ação unilateral”, disse o gerente regional de Saúde da AMREC, Fernando de Fáveri.

Sobre o caso

A decisão foi proferida pelo juiz Renato Borelli, substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina.

(Colaboração: Antônio Rozeng / AMREC)