Por Rafaela Custódio -
Em 07/06/2024 às 12:20A Polícia Civil segue investigando a morte de um homem de 38 anos após ser atacado por dois cachorros da raça Pitbull, na última segunda-feira, dia 3 de junho, na rua Mulungu do Litoral, no bairro Jardim Montevidéu, em Criciúma. Os animais foram abatidos pela Polícia Militar (PM) com 20 disparos de fuzil e 10 disparos de pistola.
“Uma testemunha contou em depoimento que viu o rapaz entrando pelo portão de frente da casa e agora surgiram as imagens, não exatamente do momento [do homem entrando na residência], porque a câmera só grava com movimento. As imagens capturadas mostram ele já bem longe do muro, quase no meio da casa, o que demonstra que muito provavelmente entrou pelo portão da frente, não sabemos para fazer o que”, explica o delegado responsável pelo caso, Márcio Campos Neves.
Conforme o delegado, existem duas situações no caso sobre o homem estar no pátio da casa. “Acreditamos que pode ser por duas situações, a primeira para furtar, ou como sugeriram, para pegar fruta. Mas, essa tese não tem muita lógica. Quando ele caiu do muro, que uma vizinha escutou o barulho, ele provavelmente estava fugindo dos animais”, comenta.
O homem de 38 anos é natural de Criciúma e possui passagens pela polícia por furto em residência, violência doméstica, tráfico de drogas e ameaça. “Três pessoas ainda prestarão depoimento sobre o caso, sendo uma o proprietário dos cachorros”, frisa. “Ao todo, faltam três pessoas falarem, juntamos as imagens e em princípio, foi uma tragédia. Vamos escutar as pessoas que ainda faltam e queremos até quarta-feira, dia 12, encerrar o caso”, acrescenta.
Obra
A vítima foi contratada por um vizinho do proprietário dos cães para colocar uma porta em um banheiro de uma edícula. “O trabalho que ele estava realizando ficava do outro lado da casa e não do lado do muro, que viram ele caindo”, detalha.
Raça Pitbull
Desde 26 de novembro de 2007, Santa Catarina proíbe a criação da raça Pitbull no Estado. “O promotor terá que analisar o caso. O proprietário do caso poderá responder por homicídio culposo (se refere à situação em que alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção). É uma briga jurídica que surgiu, vou finalizar e deixar o caso mais completo em termo de circunstância”, declara.
O que diz a lei?
A lei que proíbe cães da raça Pitbull em Santa Catarina foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em novembro de 2007. Confira abaixo o que diz os atigos:
Art. 1º Fica proibido, no Estado de Santa Catarina, a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º É obrigatória, a partir dos 6 (seis) meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, no Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos, precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.
Polícia Militar
A Polícia Militar (PM) informou na última terça-feira, dia 4, que quando os militares chegaram ao local encontraram uma guarnição do Corpo de Bombeiros, porém eles não conseguiram acessar o pátio da casa em virtude dos cães e a vítima ainda estava sendo mordida pelos animais.
Conforme a PM, a mãe do proprietário da casa esteve no local e tentou tirar os animais com guias, entretanto, os cães conseguiram se desvencilhar e voltaram a atacar o homem caído. Um policial entrou no pátio da casa e efetuou 20 disparos de fuzil e 10 disparos de pistola, até conseguir abater os dois animais.
“Os policiais agiram dentro do necessário, eles tentaram chegar próximo ao corpo, mas como não foi possível, só depois abateram o animal, inclusive foi uma policial mulher que abateu os cães”, pontuou o delegado.
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