Diminui o número de presos no Presídio Santa Augusta, mas unidade ainda segue com superlotação

Na última quarta-feira, dia 22, completou quatro meses desde a data em que a Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com o pedido de interdição do Presídio Regional de Criciúma, conhecido como Presídio Santa Augusta. Construído para receber 692 presos, a unidade contava com 1.025 detentos no dia em que o encaminhamento foi feito.

Passados mais de 120 dias, o número de reclusos diminuiu, mas continua acima do que recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que a quantidade aceitável de excesso de presos em unidades prisionais superlotadas é de 37,5% a mais do que a sua capacidade projetada.

“Seguindo o que recomenda o CNJ, o número máximo aceitável de pessoas detidas no Presídio Santa Augusta seria de 934. E atualmente há 971 presos na unidade, o que equivale a 39% a mais do que a quantidade prevista pelo CNJ. De qualquer forma, vemos esta redução como um avanço. A situação ainda não é a ideal, mas o objetivo de diminuir a superlotação foi alcançado estabelecendo um diálogo”, afirmou o advogado Thalys Ricardo Batista, vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da OAB Criciúma.

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A diminuição no número de detentos no presídio Santa Augusta ocorreu por conta da abertura de novas vagas no sistema prisional da região. No mês de março, o Governo de Santa Catarina entregou a nova estrutura do Presídio Regional de Tubarão, com isso, 80 presos que estavam em Criciúma foram encaminhados para a nova unidade.

“Esses reeducandos eram todos das galerias C e F do Presídio Santa Augusta, onde estão aqueles que cumprem pena no regime semiaberto. Com as transferências, essas galerias que foram construídas para receber 160 presos, agora têm 169”, detalhou o advogado.

Nova estrutura do Presídio Regional de Tubarão - Foto: Roberto Zacarias/Secom

Detentos de outros estados

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da OAB Criciúma reforça que o pedido de interdição feito pela entidade não visava a soltura de presos. “O pedido de interdição serve para controlar uma situação crítica. O que a OAB buscou naquele pedido era a transferência de detentos. Nas nossas unidades prisionais estão muitos presos de outros estados. A entidade entende que eles deveriam ser levados para seus locais de origem, porque estão sobrecarregando o nosso sistema prisional”, enfatizou.

Um levantamento feito pela comissão apontou que cerca de 200 reclusos que estão nas unidades prisionais do Sul de Santa Catarina são de pessoas foragidas do Rio Grande do Sul. “Tem de São Paulo, Paraná e de outros estados também. Mas a maioria é de gaúchos, por conta da proximidade do estado vizinho. Só que o sistema prisional gaúcho se recusa a receber essas pessoas, porque alegam falta de vagas ou até problemas com outros internos”, explicou Batista.

Mutirão para tentar diminuir número de presos

O pedido de interdição protocolado pela OAB Criciúma em janeiro foi indeferido dias depois pela juíza Débora Zanini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma. Na decisão, a magistrada citou que as demais unidades da região estavam igualmente superlotadas e já previa a transferências após a inauguração da nova estrutura em Tubarão. Porém, ela argumentou que apesar da situação, os presos estavam tendo seus direitos mantidos e não aceitou como medida paliativa a utilização de tornozeleiras eletrônicas em detentos em regime semiaberto.

“Este juízo não pode aceitar a sugestão paliativa de concessão de tornozeleira eletrônica para 55 detentos, colocando-os em prisão domiciliar, ainda que estejam em regime semiaberto, trabalhando e ostentando bom comportamento. Penso que a liberação antecipada de reeducandos geraria instabilidade social, contrariando a estrutura penal que rege o sistema progressivo de cumprimento de pena”, diz parte da decisão. A reportagem tentou uma nova entrevista com a juíza, mas ela preferiu não se manifestar sobre o momento atual do Presídio Santa Augusta.

Após o indeferimento do pedido de interdição, a Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da OAB de Criciúma não optou por recorrer da decisão da juíza. “Tivemos avanços. A possibilidade de interdição não veio para dividir e, sim, para a gente debater o assunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, a Secretaria de Administração Prisional, Defensoria Pública para encontra uma solução. Temos que lembrar que a superlotação coloca em risco a segurança da unidade, já que os servidores da unidade prisional precisam lidar com muito mais detentos do que a equipe consegue”, pontuou.

A OAB de Criciúma também projeta a realização de um mutirão. O objetivo, já que muitos dos presos do Presídio Santa Augusta não possuem advogados, é fazer uma revisão dos processos. Com isso, a entidade, com apoio dos outros órgãos jurídicos e prisionais, analisam a possibilidade de progressão de regimes que ainda não foram executadas por falta de assessoria jurídica adequada, liberando vagas na unidade.