Estado se manifesta sobre interdição parcial do Presídio de Tubarão

A Secretaria de Estado da Administração e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP) emitiu uma nota oficial sobre a decisão judicial que interditou parcialmente o Presídio Regional de Tubarão. A SAP confirmou a notificação e estuda as medidas a serem adotadas para obedecer a determinação.

No texto, o órgão estadual ressalta que está para ser inaugurado no mês de março um espaço anexo a Penitenciária Masculina de Tubarão, com 446 novas vagas. “Comprometida com a redução do déficit de vagas e a melhoria contínua do sistema penitenciário de Santa Catarina, a SAP está engajada na elaboração e execução de planos estratégicos para novas construções e ampliações de unidades”, diz parte da nota que pode ser lida na íntegra ao fim da matéria.

A decisão da Justiça ocorreu após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), bem como de pedido da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que leva em conta a superlotação do estabelecimento prisional, que opera atualmente com 517 presos, embora a capacidade máxima estabelecida seja de 284.

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A ação do Ministério Público foi ajuizada em 2014 e, desde então, outras interdições parciais já ocorreram. Contudo, o problema da superlotação voltou a acontecer. Conforme a decisão da Justiça, a interdição parcial, num primeiro momento, deve retornar a situação de lotação da unidade para o máximo de 137,5% da capacidade projetada.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que foi notificada sobre a decisão judicial de interdição parcial do Presídio Regional de Tubarão. Atualmente, a decisão está sob análise criteriosa de sua Consultoria Jurídica, que avalia as próximas etapas e medidas a serem adotadas, respeitando os prazos determinados pela justiça.

Comprometida com a redução do déficit de vagas e a melhoria contínua do sistema penitenciário de Santa Catarina, a SAP está engajada na elaboração e execução de planos estratégicos para novas construções e ampliações de unidades. Um marco importante será alcançado em março com a inauguração de um novo anexo na Penitenciária Masculina de Tubarão, que disponibilizará 446 novas vagas no município.

A Secretaria segue acompanhando a situação do Presídio Regional de Tubarão, mantendo o constante diálogo com o Poder Judiciário, a fim de garantir a segurança e a preservação dos direitos básicos de todas as pessoas privadas de liberdade.