Situação do Casep é discutida na Câmara de Criciúma

Os problemas relacionados as fugas e as péssimas condições do Centro de Atendimento Sócioeducativo Provisório (Casep) de Criciúma foram tema de discussão na Câmara de Vereadores do município na noite de ontem. Participaram do debate o juiz da Vara da Infância de Criciúma, Jean Carlo Nones; o promotor de justiça Mauro Canto; Sadi Becker Júnior, representando a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado; junto dos vereadores e membros da comunidade, principalmente moradores do bairro Vila Zuleima, onde está localizado o Casep.

Durante a sessão, o vereador Jévis Manoel (PDT), autor do requerimento que solicitou a discussão, chamou a atenção para o fato de que 13 fugas já foram registradas somente neste ano. Ele também destacou que o aumento no número de funcionários no local foi prometido, no entanto, apesar das constantes fugas, isso não aconteceu, assim como melhorias na estrutura não estão previstas.

Os moradores da Vila Zuleima ficaram contrariados quando o representante da Secretaria de Cidadania e Justiça anunciou a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em 2014, naquele bairro. A comunidade é contrária ao Casep e, também, a construção do Case no local. Ele ainda prometeu aumentar o número de funcionários e agentes, além da verba repassada à Ong gestora do espaço.

Para o juiz Jean Carlo, o desvio da finalidade do Casep, já que lá não deveriam estar abrigados os infratores em caráter definitivo, apenas os temporários, também é um problema. O promotor de justiça Mauro Canto completou. "O sistema sócioeducativo não possui pena e sim medidas que vão desde uma advertência até a internação provisória ou então definitiva. A internação provisória é de no máximo 45 dias. Nosso maior problema é o estrutural. Dentro do Casep não há o que os adolescentes fazerem. A área de convívio é mínima, os quartos na realidade são celas. Não estou dizendo que eles não merecem ser punidos, mas o Estado é responsável pela custódia dos adolescentes e o Estado está sendo omisso", pontuou Canto.

Os vereadores presentes na sessão destacaram a importância da educação para recuperar e melhorar o comportamento dos adolescentes. Eles também estão preocupados com a segurança dos moradores vizinhos ao Casep, já que as fugas tem acontecido com mais frequência. Inclusive, os representantes do Legislativo levantaram a possibilidade de levar a questão ao governador de Santa Catarina.

Colaboração: Daniela Niero/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma