TJ confirma suspensão de extração de areia em dunas
Mineradora extrai areia do local há mais de 20 anos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou a paralisação dos serviços de extração e beneficiamento de areia quartzosa, executada por empresa do ramo sobre dunas de Imbituba. Após uma decisão judicial, a mineradora recorreu, tentando retomar a atividade com a justificativa de que as proibições da prefeitura sobre seus serviços confrontava as licenças concedidas anteriormente.
O TJSC entendeu, no entanto, que não existe abuso na determinação de paralisação das atividades. Os desembargadores mantiveram a sentença, reafirmaram a validade das notificações expedidas contra a mineradora e rechaçaram a alegada litigância de má-fé do município.
"A mineradora vem colocando em risco cômoros no litoral sul do Estado, promovendo irregularmente a extração de areia há mais de 20 anos, não obedecendo área específica para a exploração, e retirando diariamente do local 120 caminhões carregados. O campo de dunas tinha 60 metros de altura. Neste ritmo, em 12 anos, desaparecerá", afirma o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria.
