Travessia subterrânea na Avenida Centenário ainda em pauta na prefeitura municipal
MPSC obteve na Justiça a suspensão da licitação
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na justiça a suspensão da licitação da travessia subterrânea na Avenida Centenário em Criciúma. Mas apesar da suspensão, a secretária de Infraestrutura de Criciúma, Kátia Smielevski garante que após as análises do MPSC e quando a procuradoria do município autorizar a licitação será novamente discutida.
A suspensão da licitação aconteceu porque o MPSC apontou a ocorrência de uma série de ilegalidades que podem frustrar a concorrência e, ainda, não garantir a contratação da melhor proposta. A obra, de acordo com o edital de licitação, tem valor máximo de R$ 2.897.803,75.
“Assim que a procuradoria do município nos autorizar, nós vamos dar continuidade ao projeto, mas não sabemos quando. Teve empresas interessadas na obra e o projeto continuará o mesmo”, pontua Kátia.
A ação da suspensão da licitação foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma após a prefeitura negar-se a atender recomendação do Ministério Público para anular o certame em função das irregularidades. De acordo com a Promotora de Justiça Caroline Cristine Eller, a forma como está sendo conduzido o processo licitatório para a execução das obras de passagens em nível e praça integrada para pedestres na Avenida Centenário frustrou a competitividade, além de haver indícios de fraude na constituição da planilha orçamentária.
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