Três projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Forquilhinha
Um deles trata da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias
Em Forquilhinha, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados nessa segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores. Os projetos PE nº 32/2023, PE nº 35/2023 e o PE nº 36/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão presidida pela vereadora Marilda Casagrande (PP), no lugar de Valdeci Figueredo (PDT) que estava ausente por questões de saúde.
O projeto nº 32/2023 autoriza o prefeito municipal a desafetar e alienar os bens imóveis situado no bairro Ouro Negro. Segundo o chefe do Executivo, o referido imóvel público está sem qualquer finalidade atual. Por outro lado, existe a necessidade da arrecadação financeira para levantamento de fundos à reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Ouro Negro, na mesma localidade, uma reinvindicação antiga dos moradores.
No projeto nº 35/2023, dois cargos de Agente de Combate às Endemias foram criados com atribuição de realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do ente federado. O município não tinha essa vaga constitucionalmente estabelecida, bem como regulamentado na Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.
E o projeto nº 36/2023 fez alteração no dispositivo na Lei nº 2.413, de 11 de dezembro de 2019, que criou o cargo temporário de médico veterinário com a finalidade de atender ao acordo de cooperação técnica firmado com a União Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A modificação possibilitou a criação de uma nova vaga para suprir as necessidades do Município.
Colaboração: Filipe Casagrande/Assessoria de Imprensa Câmara de Forquilhinha
