Tribunal de Justiça autoriza a gestão de água e esgoto pelo Município
Governo Municipal conseguiu confirmar a decisão liminar dada em primeiro grau
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a decisão liminar dada em primeiro grau para o município de Morro da Fumaça e autorizou a gestão própria de água e esgoto. A decisão dos desembargadores foi proferida na tarde desta quinta-feira, dia 5, em Florianópolis, ao negar o agravo de instrumento interposto pela Casan, que visava sua permanência na cidade até o fim do processo que tramita na Comarca de Urussanga.
Com a decisão da Justiça, a Casan deve repassar a operação do sistema para a Governo Municipal nos próximos dias. “A decisão do TJ confirma a primeira decisão da juíza da Comarca de Urussanga, quando determinou o afastamento da Casan para que o Município restabelecesse a prestação do serviço, em razão da nulidade dos contratos estabelecidos e por falta de investimentos da Companhia”, conta a procuradora de Morro da Fumaça, Roivana Fornazza.
Colaboração assessoria de imprensa da prefeitura de Morro da Fumaça
